Questão 25 do ENEM 2014 — 3ª aplicação · Dia 1 · Caderno branco

Sociologia · Estado, direito e cidadania
Nesta questão

Enunciado

TEXTO I

Art. 233 – O marido é o chefe da sociedade conjugal, função que exerce com a colaboração da mulher, no interesse comum do casal e dos filhos.

Código Civil, 1916. Disponível em:www.dji.com.br. Acesso em: 02 out. 2011.

TEXTO II

Art. 5º

II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

Lei Maria da Penha. Lei n. 11.340 de 07 de agosto de 2006. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 2 out. 2011 (adaptado).

As leis de um país expressam o processo de mudanças na sociedade. Nessa perspectiva, ao comparar o Código Civil de 1916 e a Lei Maria da Penha, as mudanças na definição jurídica do conceito de família no Brasil

A)

sinalizam a inclusão das uniões homoafetivas no conceito de família, criando um marco legal para os movimentos que lutam pela diversidade sexual.

B)

restringem os questionamentos aos direitos relacionados à situação feminina, mantendo o papel do homem como chefe da sociedade conjugal.

C)

remetem às origens primárias da família, confirmando a relação entre homem, mulher e seus filhos como a base da instituição familiar.

D)

reforçam os papéis tradicionais atribuídos aos sexos, concebendo direitos e deveres em conformidade com o gênero.

E)

reconhecem a necessidade de homens e mulheres em formar pequenos grupos, concedendo à família a função de manter a estabilidade social.

Fonte: INEP · ENEM 2014 · 3ª aplicação · Dia 1 · Caderno branco.

Dia 1 · Caderno branco · 3ª aplicação

Resolução comentada

Gabarito: alternativa A.

O primeiro texto organiza a sociedade conjugal em torno do marido. O segundo reconhece vínculos de afinidade e vontade expressa e afirma que as relações mencionadas independem de orientação sexual.

A alternativa A identifica a inclusão de uniões homoafetivas nesse entendimento de família. Isso não significa que a Lei Maria da Penha, sozinha, tenha regulado todos os efeitos jurídicos dessas uniões; a comparação trata da ampliação do conceito.

Há também um detalhe histórico: a redação do artigo 233 citada incorpora a alteração de 1962 no Código de 1916. Não é a redação original daquele artigo, embora pertença à história de vigência do antigo Código.

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Resolução MMIAtualizado em 07/11/2026