Enunciado
Capítulo XIII
Dos vadios e capoeiras
Art. 402. Fazer nas ruas e praças publicas exercicios de agilidade e destreza corporal conhecidos pela denominação capoeiragem; andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumultos ou desordens, ameaçando pessoa certa ou incerta, ou incutindo temor de algum mal:
Pena – de prisão cellular por dous a seis mezes.
Paragrapho unico. É considerado circumstancia aggravante pertencer o capoeira a alguma banda ou malta.
Aos chefes, ou cabeças, se imporá a pena em dobro.
BRASIL. Código Penal de 1890. Disponível em: www.senado.gov.br. Acesso em: 31 jul. 2012.
A mudança diante da prática cultural descrita está relacionada à
A)verificação de que a ampliação do patrimônio possibilita novos mercados de trabalho.
B)compreensão de que a capoeira deixou de ser um elemento identitário para os negros.
C)comprovação de que a prática da capoeira foi fundamental para a abolição da escravatura.
D)legitimação da contribuição dos negros como componente fundamental da cultura brasileira.
E)crença de que uma etnia minoritária precisa ter seus costumes preservados pelos legisladores.
Fonte: INEP · ENEM 2014 · 3ª aplicação · Dia 1 · Caderno branco.
Dia 1 · Caderno branco · 3ª aplicação
O documento de 1890 mostra a capoeira tratada como prática a ser reprimida. Sua valorização posterior como manifestação cultural indica uma mudança no reconhecimento público das experiências e contribuições negras.
Essa transformação corresponde à alternativa D. Não significa que a capoeira tenha deixado de ser uma referência identitária negra; ao contrário, é essa contribuição que passa a ganhar legitimidade. A resolução analisa uma mudança histórica e não apresenta o código citado como legislação vigente.