Redação A · IMEPAC 2016/2 — FUNDEP

Redação · Trabalho política e ambiente
Nesta questão

Enunciado

Com base na leitura do texto motivador e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, REDIJA um texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa, posicionando-se sobre o tema: O Congresso Nacional deve aprovar a obrigatoriedade do registro de operações financeiras para igrejas e clubes de futebol?.

Apresente sua opinião respeitando os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista. A transcrição parcial ou total do texto não será considerada para efeito de correção e contabilização do número de linhas.

Clubes de futebol e igrejas podem ser obrigados a registrar operações financeiras

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei PL 725/15 altera o Código Civil (Lei Nº 10.406/02) para obrigar pessoas jurídicas privadas, como clubes de futebol e igrejas, a manter registro de suas operações financeiras.

Segundo o autor, o objetivo é combater crimes de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos em especial nas igrejas. Hoje, essas instituições, que contam com imunidade tributária garantida pela Constituição, não são fiscalizadas pelo Estado. […]

Ele reiterou que a medida preserva a independência dessas entidades em relação a suas normas internas, além de não prejudicar a imunidade tributária concedida às igrejas.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

BRASIL, Emanuelle. Clubes de futebol e igrejas podem ser obrigados a registrar operações financeiras. Câmara dos Deputados. 29 jan. 2016. Disponível em: <http://zip.net/bjsYTX>. Acesso em: 3 mar. 2016 (Adaptação);

Fonte: FUNDEP · IMEPAC 2016/2 · Redação.

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