Questão 7 · IMEPAC 2013/2 — FUNDEP

Português · Leitura integrada: informação, finalidade e inferência
Nesta questão

Enunciado

TEXTO 1

ADOLESCENTES: O ELO MAIS FRACO

Confrontado com situações extremas de violência e criminalidade, nas quais há adolescentes envolvidos, o Congresso Nacional de novo discute o rebaixamento da idade de responsabilidade penal de 18 para 16 anos como uma das soluções para o problema. No entanto, leve-se em conta que a maioria esmagadora dos criminosos são jovens entre 19 e 25 anos e adultos. Atrás do adolescente infrator, há sempre adultos. O núcleo duro da criminalidade violenta são organizações comandadas por adultos, que a polícia não consegue desbaratar por incompetência na coleta de informações, fraqueza da investigação e por manter, a despeito da consagrada impunidade, a concepção sabidamente equivocada de "guerra contra o crime". O rebaixamento da idade penal é um logro que não terá nenhum efeito para aumentar a segurança dos cidadãos. Se as instituições brasileiras de tratamento de crianças e adolescentes infratores não educam nem regeneram, sendo masmorras disfarçadas apenas pelo nome – não respeitam seus direitos -, trancafiá-los em prisões de adultos seria condená-los à tortura, à violência sexual e à solitária. As políticas públicas para enfrentar as enormes carências dessas instituições são complexas, onerosas e com efeitos de longa duração, sem nenhum apelo eleitoral. O jeito é optar pelo elo mais fraco, propondo despejar mais adolescentes nas prisões, à guisa de atender os justíssimos reclamos das populações, amedrontadas e aterrorizadas com a escalada da criminalidade. Está mais do que na hora de ir além do atual debate relativo ao estabelecimento arbitrário de uma idade mínima de responsabilidade pela infração das leis penais. É preciso começar a separar os conceitos de "responsabilidade" e "criminalização", deixando de criminalizar crianças e adolescentes. O elemento retributivo da pena, do castigo – conforme a gravidade da infração cometida – é totalmente inapropriado nos sistemas de justiça juvenil, se o objetivo a que se visa for a reintegração dos adolescentes infratores entre 16 e 18 anos. Mas, enquanto não atingirmos essa etapa, o esforço do Estado democrático não deve ser de despejar mais e mais adolescentes miseráveis, pobres e afrodescendentes no sistema penal de adultos – como visa a proposta. O esforço deve ser no sentido de aperfeiçoar as atuais instituições de tratamento das crianças e adolescentes, para evitar que eles, tornados adultos, entrem naquele sistema. O Direito Internacional deixa absolutamente claro que a maioridade se alcança aos 18 anos cumpridos e que toda pessoa que tenha idade menor do que essa, que haja infringido as leis penais ou a quem se acuse ou se declare culpado de havê-las infringido deve ser tratada conforme as normas da Justiça para crianças e adolescentes.

PINHEIRO, Paulo Sérgio. Adolescentes: o elo mais fraco. Folha de S.Paulo. São Paulo: 11 jan.2013. Tendências e Debates. [Fragmento] Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/87991-adolescentes-o-elo-mais-fraco.shtml Acesso em 1º de maio 2013.

De acordo com o texto, é INCORRETO afirmar que

A)
o componente que retribui com punição, segundo a gravidade da infração cometida, é inadequado nos sistemas de justiça juvenil, quando a meta é reintegrar os adolescentes infratores entre 16 e 18 anos.
B)
o jovem, ao completar 18 anos, ganha o status de adulto plenamente responsável por seus próprios atos. Por isso, deve assumir as consequências penais, se a ele for atribuída a culpa pelos danos causados.
C)
os jovens entre 19 e 25 anos e adultos são os criminosos que estão em busca de menores de idade para serem responsabilizados pela criminalização.
D)
o Direito Internacional estabelece que o menor de idade que infringe a lei deve ser tratado segundo os preceitos judiciais para sua faixa etária.

Fonte: FUNDEP · IMEPAC 2013/2 · Questões objetivas.

Questões objetivas

Resolução comentada

Gabarito: alternativa C.

Pós-recursos — Prova A.

C acrescenta uma intenção que não está no texto: adultos procurariam adolescentes para fazê-los assumir a responsabilização pelos crimes. O autor afirma a presença de adultos por trás da criminalidade juvenil, mas essa afirmação não demonstra o motivo específico inventado pela alternativa. Por isso, C é a incorreta.

A retoma a crítica ao castigo retributivo quando o objetivo é reintegrar. B e D acompanham a distinção de tratamento por faixa etária apresentada no final. A resolução depende da posição exposta no artigo: não é necessário acrescentar hipóteses sobre como as organizações criminosas agem.

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Resolução MMIAtualizado em 07/11/2026