Questão 3 · IMEPAC 2013/2 — FUNDEP

Português · Leitura integrada: informação, finalidade e inferência
Nesta questão

Enunciado

TEXTO 1

ADOLESCENTES: O ELO MAIS FRACO

Confrontado com situações extremas de violência e criminalidade, nas quais há adolescentes envolvidos, o Congresso Nacional de novo discute o rebaixamento da idade de responsabilidade penal de 18 para 16 anos como uma das soluções para o problema. No entanto, leve-se em conta que a maioria esmagadora dos criminosos são jovens entre 19 e 25 anos e adultos. Atrás do adolescente infrator, há sempre adultos. O núcleo duro da criminalidade violenta são organizações comandadas por adultos, que a polícia não consegue desbaratar por incompetência na coleta de informações, fraqueza da investigação e por manter, a despeito da consagrada impunidade, a concepção sabidamente equivocada de "guerra contra o crime". O rebaixamento da idade penal é um logro que não terá nenhum efeito para aumentar a segurança dos cidadãos. Se as instituições brasileiras de tratamento de crianças e adolescentes infratores não educam nem regeneram, sendo masmorras disfarçadas apenas pelo nome – não respeitam seus direitos -, trancafiá-los em prisões de adultos seria condená-los à tortura, à violência sexual e à solitária. As políticas públicas para enfrentar as enormes carências dessas instituições são complexas, onerosas e com efeitos de longa duração, sem nenhum apelo eleitoral. O jeito é optar pelo elo mais fraco, propondo despejar mais adolescentes nas prisões, à guisa de atender os justíssimos reclamos das populações, amedrontadas e aterrorizadas com a escalada da criminalidade. Está mais do que na hora de ir além do atual debate relativo ao estabelecimento arbitrário de uma idade mínima de responsabilidade pela infração das leis penais. É preciso começar a separar os conceitos de "responsabilidade" e "criminalização", deixando de criminalizar crianças e adolescentes. O elemento retributivo da pena, do castigo – conforme a gravidade da infração cometida – é totalmente inapropriado nos sistemas de justiça juvenil, se o objetivo a que se visa for a reintegração dos adolescentes infratores entre 16 e 18 anos. Mas, enquanto não atingirmos essa etapa, o esforço do Estado democrático não deve ser de despejar mais e mais adolescentes miseráveis, pobres e afrodescendentes no sistema penal de adultos – como visa a proposta. O esforço deve ser no sentido de aperfeiçoar as atuais instituições de tratamento das crianças e adolescentes, para evitar que eles, tornados adultos, entrem naquele sistema. O Direito Internacional deixa absolutamente claro que a maioridade se alcança aos 18 anos cumpridos e que toda pessoa que tenha idade menor do que essa, que haja infringido as leis penais ou a quem se acuse ou se declare culpado de havê-las infringido deve ser tratada conforme as normas da Justiça para crianças e adolescentes.

PINHEIRO, Paulo Sérgio. Adolescentes: o elo mais fraco. Folha de S.Paulo. São Paulo: 11 jan.2013. Tendências e Debates. [Fragmento] Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/87991-adolescentes-o-elo-mais-fraco.shtml Acesso em 1º de maio 2013.

Considere as assertivas a seguir.

I. Cabe ao Estado democrático aprimorar as atuais clínicas de tratamento para crianças e adolescentes.

II. Ainda não aconteceu a renovação adequada das instituições educativas destinadas a receber jovens infratores.

III. Instituições de tratamento de crianças e adolescentes infratores não dispõem de recursos necessários para educá-los.

É CORRETO afirmar que apenas

A)
a assertiva I pode ser comprovada pelo texto.
B)
a assertiva III pode ser comprovada pelo texto.
C)
as assertivas I e II podem ser comprovadas pelo texto.
D)
as assertivas II e III podem ser comprovadas pelo texto.

Fonte: FUNDEP · IMEPAC 2013/2 · Questões objetivas.

Questões objetivas

Resolução comentada

Gabarito: alternativa B.

Pós-recursos — Prova A.

A III se apoia na menção às ‘enormes carências’ das instituições e à necessidade de políticas públicas complexas e custosas. O autor descreve instituições que não conseguem cumprir adequadamente a função educativa. O gabarito considera comprovada apenas essa afirmativa: letra B.

A I troca ‘instituições’ por ‘clínicas’, tornando a informação mais específica do que o texto permite. ‘Tratamento’, no contexto, não identifica necessariamente atendimento em uma clínica. A II menciona uma renovação adequada que ainda não teria acontecido; o fragmento cobra aperfeiçoamento, mas não relata um processo anterior de renovação. Essa segunda distinção é mais sutil: uma inferência sobre a necessidade de melhorar é plausível, porém não equivale a ter comprovado esse histórico. A III é a que se prende mais diretamente à descrição das carências.

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Resolução MMIAtualizado em 07/11/2026