Questão 27 de FMJ 2024 — VUNESP · Prova II
Nesta questão
Enunciado
A Câmara dos Deputados aprovou o texto que altera a Lei da Mata Atlântica (Lei 11428/06) para permitir o desmatamento quando da implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou compensação de qualquer natureza. Será dispensada ainda a captura, coleta e transporte de animais silvestres, garantida apenas sua afugentação.
(“Câmara aprova MP sobre prazo de regularização ambiental e regras sobre supressão da Mata Atlântica”. www.camara.leg.gov.br, 24.05.2023. Adaptado.)
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados
Fonte: VUNESP · FMJ 2024 · Prova II.
Prova II
Gabarito
Gabarito: alternativa C.
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