Redação · FAME 2016/2 — FUNDEP
Nesta questão
Enunciado
Com base na leitura dos textos motivadores A e B e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, REDIJA um texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa, posicionando-se sobre o tema O Congresso Nacional deveria aprovar a volta da CPMF?.
Para tanto, apresente uma proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista. A transcrição parcial ou total dos textos não será considerada para efeito de correção e contabilização do número de linhas.
TEXTO A
80% de pacote do Governo depende de aprovação do Congresso
O Governo Federal vai depender da boa vontade do Congresso para aprovar boa parte das medidas anunciadas nesta segunda-feira (14) para cobrir o rombo no Orçamento. Ao todo, R$ 52,7 bilhões previstos no ajuste precisam do aval dos parlamentares. Congressistas, porém, dão sinal de que o governo terá dificuldades.
A quantia representa 82% dos R$ 64 bilhões previsto no pacote.
A medida mais polêmica é a volta da CPMF, com a qual a equipe econômica pretende garantir R$ 32 bilhões. O projeto de criar uma alíquota de 0,2% sobre movimentações financeiras depende da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que, por alterar a Constituição, precisa de um apoio maior do que propostas comuns que tramitam no Parlamento. É necessário o aval de 49 dos 81 senadores e de 308 dos 513 deputados.
R7. 80% de pacote do governo depende de aprovação do Congresso. R7 Notícias. 14 set. 2015. Disponível em: <http://zip.net/bvr2cW>. Acesso em: 17 set. 2015.
TEXTO B
Os benefícios (e malefícios) da CPMF
Este tributo possui no Brasil uma interessante história, que pelo jeito ainda não se encerrou, haja vista sua recorrência nos momentos em que a administração pública federal necessita de mais recursos.
Sua concepção derivou de uma ideia para substituir todos os demais tributos com a adoção de apenas um que pudesse fazer representar todos os demais. Seu caráter inovador estava em sua base de cálculo (apurada através da movimentação financeira), que de maneira genial, poderia identificar (e tributar) todos os cidadãos que fizessem movimentações financeiras via bancos. Sua lógica previa uma alíquota que se repetiria a cada transação, fosse de compra, pagamento, empréstimo ou qualquer outra forma de transferência de recursos financeiros.
Como ideia, era sensacional. Mas seu idealizador não se deu conta de um fato curioso: ele acabava de criar uma forma inteligente (bem concebida), criativa (era uma novidade) e fácil de fiscalizar (controlada através da rede bancária) para um NOVO tributo. E foi o que ocorreu.
[…]
Mas afinal, quais são os seus problemas? Porque tantas idas e vindas com este tributo? As causas são relativamente fáceis de perceber. Essa contribuição organiza (e tributa) a informação financeira de TODAS as pessoas e empresas que movimentam recursos financeiros no país, independentemente de sua origem. Seja dinheiro proveniente de salário, de outras rendas, de dinheiro ilícito, de recursos dos quais não se quer tornar pública a origem, de propinas…
Basta que este transite pelo sistema financeiro para que seja possível seu rastreamento muito mais facilmente. A não ser que tudo se dê no exterior, se este recurso se movimentar no país, fica bastante fácil rastrear sua origem. A saída seria andar com malas de dinheiro. Ou ainda escondê-lo em peças íntimas.
Portanto, como conceito ele é eficiente. Como aumento da carga tributária no momento em que vive o País, inconveniente. Como subsídio para investigações, adequado. Como forma de se atenuar o déficit primário, interessante.
SOUZA FILHO, José Carlos de. Os benefícios (e malefícios) da CPMF. SaúdeBusiness. Blog Economia e Finanças. 11 set. 2015. Disponível em: <http://zip.net/bgr1CG>. Acesso em: 17 set. 2015.
Fonte: FUNDEP · FAME 2016/2 · Redação.
Redação
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