Enunciado
Decreto-Lei n. 1 949, de 27/12/1937
Art. 1º Fica criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), diretamente subordinado ao presidente da República.
Art. 2º O DIP tem por fim:
h) coordenar e incentivar as relações da imprensa com os poderes públicos no sentido de maior aproximação da mesma com os fatos que se ligam aos interesses nacionais;
n) autorizar mensalmente a devolução dos depósitos efetuados pelas empresas jornalísticas para a importação de papel para imprensa, uma vez demonstrada, a seu juízo, a eficiência e a utilidade pública dos jornais ou periódicos por elas administrados ou dirigidos.
BRASIL apud CARONE, E. A Terceira República (1937-1945). São Paulo: Difel, 1982 (adaptado).
Com base nos trechos do decreto, as finalidades do órgão criado permitiram ao governo promover o(a)
A)diversificação da opinião pública.
B)mercantilização da cultura popular.
C)controle das organizações sindicais.
D)cerceamento da liberdade de expressão.
E)privatização dos meios de comunicação.
Fonte: INEP · ENEM 2022 · Aplicação digital · Dia 1 · Caderno azul.
Dia 1 · Caderno azul · Aplicação digital
Se o governo decide quais jornais têm utilidade e condiciona benefícios a essa avaliação, ele ganha um instrumento de pressão sobre o conteúdo publicado. A subordinação direta ao presidente reforça o controle político.
A alternativa D identifica o cerceamento da liberdade de expressão. Não é necessário que toda pressão apareça como uma proibição explícita: vantagens econômicas e controle do acesso a recursos também podem restringir a imprensa.
A referência do enunciado está incorreta: o DIP foi criado pelo Decreto-Lei nº 1.915, de 27 de dezembro de 1939, e não pelo número e pela data indicados. A correção não altera o sentido autoritário das competências apresentadas.