Questão 46 do ENEM 2020 — Aplicação digital · Dia 1 · Caderno azul

História · Emancipação e campanha abolicionista
Nesta questão

Enunciado

Lei n. 3 353, de 13 de maio de 1888

A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia-Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

Art. 1º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário.

Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º ano da Independência e do Império.

Princesa Imperial Regente.

Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 6 fev. 2015 (adaptado).

Um dos fatores que levou à promulgação da lei apresentada foi o(a)

A)

abandono de propostas de imigração.

B)

fracasso do trabalho compulsório.

C)

manifestação do altruísmo britânico.

D)

afirmação da benevolência da Corte.

E)

persistência da campanha abolicionista.

Fonte: INEP · ENEM 2020 · Aplicação digital · Dia 1 · Caderno azul.

Dia 1 · Caderno azul · Aplicação digital

Resolução comentada

Gabarito: alternativa E.

O documento extingue juridicamente a escravidão, mas sua promulgação precisa ser relacionada aos conflitos que a antecederam. A campanha abolicionista e a resistência de pessoas escravizadas tornavam cada vez mais difícil sustentar o regime.

A alternativa E identifica a persistência dessa campanha. Não é necessário atribuir a decisão ao altruísmo exclusivo de uma potência estrangeira ou à bondade pessoal da Corte.

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Resolução MMIAtualizado em 07/11/2026