Questão 49 do ENEM 2020 — 1ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul

Geografia · Espaço agrário
Nesta questão

Enunciado

A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direito de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.

JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.

Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a

A)

reverter o processo de privatização fundiária.

B)

ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.

C)

defender a desapropriação dos espaços improdutivos.

D)

impedir a produção exportadora nas terras agricultáveis.

E)

coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.

Fonte: INEP · ENEM 2020 · 1ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul.

Dia 1 · Caderno azul · 1ª aplicação

Resolução comentada

Gabarito: alternativa C.

O texto afirma que possuir um imóvel não significa poder usá-lo sem considerar a coletividade. A função social envolve uso adequado e obrigações que ultrapassam o interesse individual do proprietário.

A alternativa C relaciona esse princípio à defesa da desapropriação de espaços improdutivos pelos movimentos de reforma agrária. A improdutividade é um aspecto da discussão; a função social rural também abrange ambiente, relações de trabalho e bem-estar, conforme os critérios constitucionais. Não se resume a produzir muito.

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Resolução MMIAtualizado em 07/11/2026