Questão 62 do ENEM 2019 — 2ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul

História · Terra, economia, território e transformações ambientais
Nesta questão

Enunciado

Lei n. 601, de 18 de setembro de 1850

D. Pedro II, por Graça de Deus e Unânime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber, a todos os nossos súditos, que a Assembleia Geral decretou, e nós queremos a Lei seguinte:

Art. 1º Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra.

Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 8 ago. 2014 (adaptado).

Considerando a conjuntura histórica, o ordenamento jurídico abordado resultou na

A)

mercantilização do trabalho livre.

B)

retração das fronteiras agrícolas.

C)

demarcação dos territórios indígenas.

D)

concentração da propriedade fundiária.

E)

expropriação das comunidades quilombolas.

Fonte: INEP · ENEM 2019 · 2ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul.

Dia 1 · Caderno azul · 2ª aplicação

Resolução comentada

Gabarito: alternativa D.

A lei estabelece a compra como regra para adquirir terras devolutas, isto é, terras públicas que não estavam legitimamente incorporadas ao patrimônio particular. Quem não tinha dinheiro enfrentava uma barreira para obtê-las.

A alternativa D identifica o favorecimento da concentração fundiária. A Lei de Terras também tratava da regularização de situações anteriores, por isso não devemos resumir seu conteúdo à ideia de que qualquer propriedade já existente precisaria ser comprada outra vez.

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Resolução MMIAtualizado em 07/11/2026