Questão 77 do ENEM 2018 — 2ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul

Sociologia · Estado, direito e cidadania
Nesta questão

Enunciado

A elaboração da Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha) partiu, em grande medida, de uma perspectiva crítica aos resultados obtidos pela criação dos Juizados Especiais Criminais direcionada à banalização do conflito de gênero, observada na prática corriqueira da aplicação de medidas alternativas correspondentes ao pagamento de cestas básicas pelos acusados.

VASCONCELOS, F. B. Disponível em: www.cartacapital.com.br. Acesso em: 11 dez. 2012 (adaptado).

No contexto descrito, a lei citada pode alterar a situação da mulher ao proporcionar sua

A)

atuação como provedora do lar.

B)

inserção no mercado de trabalho.

C)

presença em instituições policiais.

D)

proteção contra ações de violência.

E)

participação enquanto gestora pública.

Fonte: INEP · ENEM 2018 · 2ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul.

Dia 1 · Caderno azul · 2ª aplicação

Resolução comentada

Gabarito: alternativa D.

A crítica do texto é que tratar agressões como conflitos menores, resolvidos por medidas banais, não oferecia proteção adequada. A lei procura enfrentar a violência doméstica e familiar com instrumentos de prevenção, assistência e responsabilização.

A alternativa D identifica essa proteção. O problema não se resolve apenas aumentando a presença de mulheres em instituições policiais ou no mercado de trabalho, embora esses espaços possam integrar ações mais amplas.

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Resolução MMIAtualizado em 07/11/2026