Enunciado
Art. 1º – O estrangeiro que, por qualquer motivo, comprometer a segurança nacional ou a tranquilidade pública, pode ser expulso de parte ou de todo o território nacional.
Art. 2º – São também causas bastantes para a expulsão: 1ª) a condenação ou processo pelos tribunais estrangeiros por crimes ou delitos de natureza comum; 2ª) duas condenações, pelo menos, pelos tribunais brasileiros, por crimes ou delitos de natureza comum; 3ª) a vagabundagem, a mendicidade e o lenocínio competentemente verificados.
BRASIL. Lei 1.641, de 7 de janeiro de 1907. Disponível em: www2.camara.leg.br. Acesso em: 29 ago. 2012 (adaptado).
No início do século XX, na transição do trabalho escravo para o livre, os objetivos da legislação citada eram
A)disciplinar o trabalhador e evitar sua participação em movimentos políticos contrários ao governo.
B)estabelecer as condições para a vinda dos imigrantes e definir as regiões que seriam ocupadas.
C)demonstrar preocupação com as condições de trabalho e favorecer a organização sindical.
D)criar condições políticas para a imigração e isolar os imigrantes socialmente indesejáveis.
E)estimular o trabalho urbano e disciplinar as famílias estrangeiras nas fábricas.
Fonte: INEP · ENEM 2017 · 2ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul.
Dia 1 · Caderno azul · 2ª aplicação
Expressões amplas como comprometer a tranquilidade pública permitiam tratar a atuação de estrangeiros em protestos e organizações políticas como motivo de expulsão. Isso ampliava o poder repressivo sobre um operariado com forte presença imigrante.
A alternativa A identifica disciplina do trabalho e contenção de movimentos contrários ao governo. A lei não oferecia proteção à organização sindical; podia justamente ameaçar quem dela participasse.