Questão 83 do ENEM 2017 — 2ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul

História · Cidadania, trabalho e repressão cultural
Nesta questão

Enunciado

Art. 1º – O estrangeiro que, por qualquer motivo, comprometer a segurança nacional ou a tranquilidade pública, pode ser expulso de parte ou de todo o território nacional.

Art. 2º – São também causas bastantes para a expulsão: 1ª) a condenação ou processo pelos tribunais estrangeiros por crimes ou delitos de natureza comum; 2ª) duas condenações, pelo menos, pelos tribunais brasileiros, por crimes ou delitos de natureza comum; 3ª) a vagabundagem, a mendicidade e o lenocínio competentemente verificados.

BRASIL. Lei 1.641, de 7 de janeiro de 1907. Disponível em: www2.camara.leg.br. Acesso em: 29 ago. 2012 (adaptado).

No início do século XX, na transição do trabalho escravo para o livre, os objetivos da legislação citada eram

A)

disciplinar o trabalhador e evitar sua participação em movimentos políticos contrários ao governo.

B)

estabelecer as condições para a vinda dos imigrantes e definir as regiões que seriam ocupadas.

C)

demonstrar preocupação com as condições de trabalho e favorecer a organização sindical.

D)

criar condições políticas para a imigração e isolar os imigrantes socialmente indesejáveis.

E)

estimular o trabalho urbano e disciplinar as famílias estrangeiras nas fábricas.

Fonte: INEP · ENEM 2017 · 2ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul.

Dia 1 · Caderno azul · 2ª aplicação

Resolução comentada

Gabarito: alternativa A.

Expressões amplas como comprometer a tranquilidade pública permitiam tratar a atuação de estrangeiros em protestos e organizações políticas como motivo de expulsão. Isso ampliava o poder repressivo sobre um operariado com forte presença imigrante.

A alternativa A identifica disciplina do trabalho e contenção de movimentos contrários ao governo. A lei não oferecia proteção à organização sindical; podia justamente ameaçar quem dela participasse.

Estude com a MMI

Matemática e Física com direção.

Conheça os cursos com Ramon Siqueira e os materiais para a sua preparação.

Resolução MMIAtualizado em 07/11/2026