Enunciado
A experiência do movimento organizado de mulheres no Brasil oferece excelente exemplo de como se pode utilizar a lei em favor da melhoria do status jurídico, da condição social, do avanço no sentido de uma presença mais efetiva no processo de decisão política. Ao longo de quase todo o século XX, com mais intensidade em algumas décadas do que em outras, as mulheres brasileiras conseguiram obter vitórias expressivas. Algumas vezes, abolindo dispositivos legais discriminatórios, outras, conseguindo aprovar novas leis.
TABAK, F. A lei como instrumento de mudança social. In: TABAK, F.; VERUCCI, F. A difícil igualdade: os direitos da mulher como direitos humanos. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994.
A atuação do movimento social abordado no texto resultou, na década de 1930, em
E)igualdade de oportunidades.
Fonte: INEP · ENEM 2016 · 3ª aplicação · Dia 1 · Caderno branco.
Dia 1 · Caderno branco · 3ª aplicação
O movimento de mulheres utilizou campanhas e a disputa por mudanças legais para ampliar sua participação. Na década de 1930, uma conquista central foi o reconhecimento nacional do direito de voto, alternativa A.
A medida entrou no Código Eleitoral de 1932 e foi incorporada à Constituição de 1934. Ela não produziu igualdade de oportunidades em todas as áreas, mas alterou uma exclusão fundamental da cidadania política.