Enunciado
Decreto-lei 3.509, de 12 de setembro de 1865
Art. 1º – O cidadão guarda-nacional que por si apresentar outra pessoa para o serviço do Exército por tempo de nove anos, com a idoneidade regulada pelas leis militares, ficará isento não só do recrutamento, senão também do serviço da Guarda Nacional. O substituído é responsável por o que o substituiu, no caso de deserção.
Arquivo Histórico do Exército. Ordem do dia do Exército, n. 455, 1865 (adaptado).
No artigo, tem-se um dos mecanismos de formação dos “Voluntários da Pátria”, encaminhados para lutar na Guerra do Paraguai. Tal prática passou a ocorrer com muita frequência no Brasil nesse período e indica o(a)
A)forma como o Exército brasileiro se tornou o mais bem equipado da América do Sul.
B)incentivo dos grandes proprietários à participação dos seus filhos no conflito.
C)solução adotada pelo país para aumentar o contingente de escravos no conflito.
D)envio de escravos para os conflitos armados, visando sua qualificação para o trabalho.
E)fato de que muitos escravos passaram a substituir seus proprietários em troca de liberdade.
Fonte: INEP · ENEM 2015 · 2ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul.
Dia 1 · Caderno azul · 2ª aplicação
A regra permite que um guarda nacional apresente um substituto e fique dispensado do serviço. Na prática, pessoas escravizadas foram utilizadas nessa substituição, recebendo liberdade para servir no Exército.
A alternativa E identifica esse mecanismo. O nome Voluntários da Pátria não descreve igualmente a experiência de todos: a desigualdade permitia que alguns evitassem o combate transferindo a obrigação a outros.