Enunciado
Há dois pilares para a concepção multilateral de justiça: a ideia de que a relação entre Estados é baseada na igualdade jurídica e a noção de que a Carta da ONU deveria promover os direitos humanos e o progresso social. Do primeiro pilar derivam as normas de não intervenção, de respeito à integridade territorial e de não ingerência. São as normas que garantem as condições dos processos deliberativos justos entre iguais.
FONSECA JR., G. Justiça e direitos humanos. In: NASSER, R. (Org.). Novas perspectivas sobre os conflitos internacionais. São Paulo: Unesp, 2010 (adaptado).
Nessa concepção de justiça, o cumprimento das normas jurídicas mencionadas é a condição indispensável para a efetivação do seguinte aspecto político:
D)Nacionalismo separatista.
E)Governo presidencialista.
Fonte: INEP · ENEM 2013 · 2ª aplicação · Dia 1 · Caderno branco.
Dia 1 · Caderno branco · 2ª aplicação
As normas citadas procuram impedir que um Estado imponha decisões sobre outro ou viole seu território. Elas afirmam a possibilidade de cada país conduzir suas decisões sem subordinação jurídica a outro Estado.
A alternativa C identifica a soberania nacional. A igualdade jurídica não significa igualdade de riqueza ou poder militar, mas um princípio de relação entre Estados que deve orientar a convivência internacional.