Questão 22 do ENEM 2013 — 1ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul

Filosofia · Filosofia política
Nesta questão

Enunciado

Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente.

MONTESQUIEU, B. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1979 (adaptado).

A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja

A)

exercício de tutela sobre atividades jurídicas e políticas.

B)

consagração do poder político pela autoridade religiosa.

C)

concentração do poder nas mãos de elites técnico-cientifícas.

D)

estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.

E)

reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito.

Fonte: INEP · ENEM 2013 · 1ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul.

Dia 1 · Caderno azul · 1ª aplicação

Resolução comentada

Gabarito: alternativa D.

Se quem faz a lei também a executa e julga sem limites, fica mais fácil usar o Estado em benefício próprio. A separação das funções permite que um poder contenha o outro e dificulta a concentração arbitrária.

A alternativa D identifica o estabelecimento de limites aos atores e às instituições públicas. Independência não significa ausência de relação entre os poderes: o argumento depende justamente de sua capacidade de controle recíproco.

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Resolução MMIAtualizado em 07/11/2026