Enunciado
Um Estado é uma multidão de seres humanos submetida a leis de direito. Todo Estado encerra três poderes dentro de si, isto é, a vontade unida em geral consiste de três pessoas: o poder soberano (soberania) na pessoa do legislador; o poder executivo na pessoa do governante (em consonância com a lei) e o poder judiciário (para outorgar a cada um o que é seu de acordo com a lei) na pessoa do juiz.
KANT, I. A metafísica dos costumes. Bauru: EDIPRO, 2003.
De acordo com o texto, em um Estado de direito
A)a vontade do governante deve ser obedecida, pois é ele que tem o verdadeiro poder.
B)a lei do legislador deve ser obedecida, pois ela é a representação da vontade geral.
C)o Poder Judiciário, na pessoa do juiz, é soberano, pois é ele que outorga a cada um o que é seu.
D)o Poder Executivo deve submeter-se ao Judiciário, pois depende dele para validar suas determinações.
E)o Poder Legislativo deve submeter-se ao Executivo, na pessoa do governante, pois ele que é soberano.
Fonte: INEP · ENEM 2012 · 2ª aplicação · Dia 1 · Caderno branco.
Dia 1 · Caderno branco · 2ª aplicação
O texto atribui funções diferentes ao legislador, ao governante e ao juiz. O Executivo atua em consonância com a lei, e o Judiciário aplica o direito; nenhum deles é apresentado como simples extensão da vontade pessoal de quem governa.
A alternativa B identifica a lei do legislador como representação da vontade geral nesse modelo de Estado. Isso não significa declarar justa qualquer decisão que um governante ou uma maioria ocasional venha a tomar. A referência é a estrutura normativa do Estado de direito descrita por Kant.