Enunciado
A Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e determina que o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, além de instituir, no calendário escolar, o dia 20 de novembro como data comemorativa do “Dia da Consciência Negra”.
A referida lei representa um avanço não só para a educação nacional, mas também para a sociedade brasileira, porque
A)legitima o ensino das ciências humanas nas escolas.
B)divulga conhecimentos para a população afro-brasileira.
C)reforça a concepção etnocêntrica sobre a África e sua cultura.
D)garante aos afrodescendentes a igualdade no acesso à educação.
E)impulsiona o reconhecimento da pluralidade étnico-racial do país.
Fonte: INEP · ENEM 2011 · 1ª aplicação · Dia 1 · Edição ledor.
Dia 1 · Edição ledor · 1ª aplicação
Ensinar história e cultura afro-brasileira amplia a compreensão de quem participou da formação do país. A população negra deixa de aparecer apenas como objeto da escravização e também é reconhecida por lutas, conhecimentos e contribuições sociais.
A alternativa E identifica o reconhecimento da pluralidade étnico-racial. A lei se dirige à formação de todos os estudantes, e não apenas aos afro-brasileiros. Ela não garante sozinha igualdade de acesso ou fim do racismo. Em 2008, outra alteração incluiu também a história e cultura indígenas no dispositivo curricular.