Enunciado
Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais:
I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se compreendam os casados, e Oficiais Militares, que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras.
IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral.
V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.
A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. O fragmento apresentado foi extraído da Constituição de 1824, a qual regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros” com o objetivo de garantir
A)o fim da inspiração liberal sobre a estrutura política brasileira.
B)a ampliação do direito de voto para maioria dos brasileiros nascidos livres.
C)a concentração de poderes na região produtora de café, o Sudeste brasileiro.
D)o controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes.
E)a diminuição da interferência da Igreja Católica nas decisões político-administrativas.
Fonte: INEP · ENEM 2011 · 1ª aplicação · Dia 1 · Edição ledor.
Dia 1 · Edição ledor · 1ª aplicação
A Constituição não reconhecia a participação eleitoral como um direito igual de toda a população. Além de outras restrições, exigia uma renda anual mínima, afastando parte dos menos favorecidos.
A alternativa D identifica o efeito político dessa seleção: favorecer o controle dos grandes proprietários e comerciantes. Não significa que apenas latifundiários pudessem votar, mas que as regras sustentavam uma ordem política socialmente restrita.