Questão 23 do ENEM 2011 — 1ª aplicação · Dia 1 · Caderno branco

Sociologia · Estado, direito e cidadania
Nesta questão

Enunciado

Embora o Brasil seja signatário de convenções 
e tratados internacionais contra a tortura e tenha 
incorporado em seu ordenamento jurídico uma lei 
tipificando o crime, ele continua a ocorrer em larga 
escala. Mesmo que a lei que tipifica a tortura esteja 
vigente desde 1997, até o ano 2000 não se conhece 
nenhum caso de condenação de torturadores julgado 
em última instância, embora tenham sido registrados 
nesse período centenas de casos, além de numerosos 
outros presumíveis, mas não registrados.
Disponível em: http://www.dhnet.org.br. Acesso em: 16 jun. 2010 (adaptado).
O texto destaca a questão da tortura no país, apontando que

Alternativa A

A a justiça brasileira, por meio de tratados e leis, tem 
conseguido inibir e, inclusive, extinguir a prática da 
tortura.

Alternativa B

B a existência da lei não basta como garantia de justiça 
para as vítimas e testemunhas dos casos de tortura.

Alternativa C

p
C as denúncias anônimas dificultam a ação da justiça, 
impedindo que torturadores sejam reconhecidos e 
identificados pelo crime cometido.

Alternativa D

p
D a falta de registro da tortura por parte das autoridades 
policiais, em razão do desconhecimento da tortura 
como crime, legitima a impunidade.

Alternativa E

gp
E a justiça tem esbarrado na precária existência de 
jurisprudência a respeito da tortura, o que a impede 
de atuar nesses casos.

Fonte: INEP · ENEM 2011 · 1ª aplicação · Dia 1 · Caderno branco.

Dia 1 · Caderno branco · 1ª aplicação

Resolução comentada

Gabarito: alternativa B.

O texto contrapõe a existência da lei à persistência de casos e à dificuldade de responsabilizar autores. A proteção depende também de investigação, acesso à justiça e aplicação das normas.

A alternativa B identifica que a lei, sozinha, não garante justiça a vítimas e testemunhas. Os dados são do período descrito e não devem ser transformados em um balanço atual de todas as condenações por tortura.

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Resolução MMIAtualizado em 07/11/2026