Questão 19 do ENEM 2011 — 1ª aplicação · Dia 1 · Caderno branco

História · Estado, cidadania e disputas políticas
Nesta questão

Enunciado

Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias 
Paroquiais:
I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais 
não se compreendam os casados, e Oficiais Militares, 
que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis 
Formados e Clérigos de Ordens Sacras.
IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em 
Comunidade claustral.
V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil 
réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.
Constituição Política do Império do Brasil (1824). 
Disponível em: https://legislação.planalto.gov.br. Acesso em: 27 abr. 2010 (adaptado).
A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do 
contexto histórico de sua formulação. A Constituição 
de 1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos 
brasileiros” com o objetivo de garantir

Alternativa A

A o fim da inspiração liberal sobre a estrutura política 
brasileira.

Alternativa B

B a ampliação do direito de voto para maioria dos 
brasileiros nascidos livres.

Alternativa C

C a concentração de poderes na região produtora de 
café, o Sudeste brasileiro.

Alternativa D

D o controle do poder político nas mãos dos grandes 
proprietários e comerciantes.

Alternativa E

E a diminuição da interferência da Igreja Católica nas 
decisões político-administrativas.

Fonte: INEP · ENEM 2011 · 1ª aplicação · Dia 1 · Caderno branco.

Dia 1 · Caderno branco · 1ª aplicação

Resolução comentada

Gabarito: alternativa D.

A Constituição não reconhecia a participação eleitoral como um direito igual de toda a população. Além de outras restrições, exigia uma renda anual mínima, afastando parte dos menos favorecidos.

A alternativa D identifica o efeito político dessa seleção: favorecer o controle dos grandes proprietários e comerciantes. Não significa que apenas latifundiários pudessem votar, mas que as regras sustentavam uma ordem política socialmente restrita.

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Resolução MMIAtualizado em 07/11/2026