Enunciado
O artigo 402 do Código penal Brasileiro de 1890 dizia: Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem: andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumulto ou desordens. Pena: Prisão de dois a seis meses.
SOARES, C. E. L. A Negregada instituição: os capoeiras no Rio de Janeiro: 1850-1890. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, 1994 (adaptado).
O artigo do primeiro Código Penal Republicano naturaliza medidas socialmente excludentes. Nesse contexto, tal regulamento expressava
A)a manutenção de parte da legislação do Império com vistas ao controle da criminalidade urbana.
B)a defesa do retorno do cativeiro e escravidão pelos primeiros governos do período republicano.
C)o caráter disciplinador de uma sociedade industrializada, desejosa de um equilíbrio entre progresso e civilização.
D)a criminalização de práticas culturais e a persistência de valores que vinculavam certos grupos ao passado de escravidão.
E)o poder do regime escravista, que mantinha os negros como categoria social inferior, discriminada e segregada.
Fonte: INEP · ENEM 2010 · 1ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul.
Dia 1 · Caderno azul · 1ª aplicação
O código transforma a capoeiragem praticada em espaços públicos em motivo de prisão. Num contexto de racismo e de vigilância sobre a população negra, isso ultrapassava o combate a uma lesão específica: atingia uma prática cultural e seus participantes.
A alternativa D identifica a criminalização e a persistência de valores ligados ao passado escravista. A escravidão já havia sido abolida, mas mecanismos de exclusão e controle continuavam presentes no novo regime.