Questão 66 do ENEM 2009 — 2ª aplicação · Dia 1 · Caderno branco

Sociologia · Estado, direito e cidadania
Nesta questão

Enunciado

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou improcedentes, em 12/11/2008, as ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplina o processo de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária. Com a decisão, o STF declarou a plena constitucionalidade da resolução do TSE, até que o Congresso Nacional exerça a sua competência e regule o assunto em lei específica. A resolução do TSE decidiu que os mandatos obtidos, nas eleições, pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores) pertencem aos partidos políticos ou às coligações, e não, aos candidatos eleitos.

Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=90556&caixaBusca=N (adaptado).

Com essa decisão, o STF provocou importante mudança nas regras do jogo político nacional, visto que

A)

entendeu que o voto é dado ao candidato e não ao partido político, fortalecendo o papel dos partidos no processo político.

B)

legislou, ao editar a referida resolução, interferindo em competência exclusiva do Poder Legislativo.

C)

mudou as regras em meio ao processo eleitoral, prejudicando vários candidatos e fragilizando o processo eleitoral do país.

D)

disciplinou a mudança de partido político pelos parlamentares eleitos pelo voto majoritário.

E)

fortaleceu o papel dos partidos políticos, ao assegurar o instituto da fidelidade partidária.

Fonte: INEP · ENEM 2009 · 2ª aplicação · Dia 1 · Caderno branco.

Dia 1 · Caderno branco · 2ª aplicação

Resolução comentada

Gabarito: alternativa E.

A decisão apresentada vincula os mandatos do sistema proporcional aos partidos, afastando a ideia de que sejam apenas patrimônio pessoal de quem foi eleito. A mudança de legenda passa a envolver consequências para esse vínculo.

A alternativa E identifica o fortalecimento dos partidos pelo instituto da fidelidade partidária. O texto se refere ao sistema proporcional e a uma decisão histórica; não afirma a mesma regra para todos os cargos majoritários nem oferece uma descrição completa das exceções legais atuais.

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Resolução MMIAtualizado em 07/11/2026