Questão 58 · EMESCAM 2024/1 — FUNDEP

Atualidades · EMESCAM 2024-1
Nesta questão

Enunciado

Ao contratar um plano de saúde, a declaração de saúde é um documento de preenchimento obrigatório que visa a esclarecer se a pessoa tem conhecimento de que possui doenças ou lesões preexistentes, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Disponível em: https://encurtador.com.br/prEQ3. Acesso em: 20 ago. 2023.

O preenchimento da declaração de saúde ao contratar um plano de saúde é obrigatório porque

A)
a informação permite que o plano contratado possa se programar financeiramente para cuidar da patologia aceita.
B)
as doenças pré-existentes facultam aos contratantes acréscimo mensal ao valor das mensalidades do plano.
C)
o conhecimento da doença prévia possibilita ao plano flexibilizar ou eliminar a carência prevista.
D)
os planos de saúde têm o direito de recusar associados com quadro de doença ou lesões pré-existentes.

Fonte: FUNDEP · EMESCAM 2024/1 · Questões objetivas.

Questões objetivas

Resolução comentada

Gabarito: alternativa A.

Pós-recursos — Prova A.

Ideia central: a declaração de saúde informa condições preexistentes conhecidas no momento da contratação.

A declaração permite à operadora conhecer doenças e lesões de que o beneficiário já tem ciência e aplicar as regras contratuais e regulatórias pertinentes. No enquadramento da questão, A relaciona essa informação ao planejamento da assistência e de seus custos.

B pode lembrar o agravo, um acréscimo negociado para cobertura de doença preexistente, mas não explica por si a obrigação da declaração e não é consequência automática de qualquer doença. A redação “aos contratantes” também é imprecisa. C trata a informação como se ela necessariamente eliminasse ou flexibilizasse carências. D afirma um direito de recusar a contratação apenas pela condição preexistente, o que contraria a proteção ao consumidor.

Resposta: A. A declaração serve à informação e ao enquadramento da cobertura. A expressão “patologia aceita” não deve ser lida como autorização irrestrita para a operadora escolher quais pessoas aceitar. Declaração, carência, cobertura parcial temporária e agravo têm funções distintas.

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Resolução MMIAtualizado em 07/11/2026