Enunciado
Por meio de notas, as vinícolas […] afirmaram que a responsabilidade pela contratação da mão de obra era de uma empresa terceirizada, e que não tinham conhecimento da situação dos trabalhadores. Também reafirmaram seus compromissos com os direitos trabalhistas e prometeram colaborar com as investigações. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, as vinícolas poderão ser responsabilizadas pelo pagamento dos direitos trabalhistas daqueles que viveram a situação.
Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/de-choques-a-comida-estragada-as-condicoes-impostas-a-trabalhadores-em-vinicolas-gauchas/Acesso em: 28 fev. 2023.
A descoberta de trabalhadores em situação análoga à de escravidão em vinícolas do Rio Grande do Sul chamou a atenção para a utilização do sistema de terceirização do trabalho, uma vez que esse sistema
A)atribui à empresa contratante do trabalhador a responsabilidade pelos custos legais dos trabalhadores contratados.
B)atua em atividades auxiliares da atividade fim, que não podem ser assumidas por trabalhadores terceirizados.
C)isenta o contratante de manter com terceirizados benefícios sociais oferecidos aos seus empregados conforme a CLT.
D)permite a contratação de trabalhadores temporários, não precisando observar os direitos e obrigações trabalhistas.
Fonte: FUNDEP · EMESCAM 2023/2 · Questões objetivas.
Questões objetivas
Ideia central: terceirizar serviços não elimina os direitos de quem trabalha.
Na terceirização, uma empresa prestadora contrata trabalhadores para executar serviços para outra empresa. A prestadora é empregadora e tem obrigações trabalhistas. A tomadora dos serviços também pode responder por obrigações, conforme as regras aplicáveis; o texto justamente informa a possível responsabilização das vinícolas.
A aponta a responsabilidade da empresa que contrata o trabalhador pelos custos legais do vínculo. B restringe terceirização às atividades auxiliares, embora a legislação não a limite dessa maneira. D dispensa direitos por se tratar de trabalho temporário, o que é falso. C sugere uma isenção geral de benefícios e proteção; diferenças entre empregadores não eliminam os direitos trabalhistas dos terceirizados.
Resposta: A. O ponto é a existência de responsabilidades, não uma imunidade da empresa que utiliza o serviço. Ao ler “contratante”, pergunte quem está contratando o trabalhador e quem está contratando o serviço, pois são relações distintas.