Questão 30 de FMJ 2027/1 — VUNESP · Prova II
Nesta questão
Enunciado
Leia trechos de dois artigos da Constituição outorgada no Brasil, em 1937, no início do Estado Novo.
Art. 9o – O Governo federal intervirá nos Estados mediante a nomeação, pelo Presidente da República, de um interventor que assumirá no Estado as funções que, pela sua Constituição, competirem ao Poder Executivo, ou as que, de acordo com as conveniências e necessidades de cada caso, lhe forem atribuídas pelo Presidente da República […].
Art. 122 – A lei pode prescrever:
a) com o fim de garantir a paz, a ordem e a segurança pública, a censura prévia da imprensa, do teatro, do cinematógrafo, da radiodifusão, facultando à autoridade competente proibir a circulação, a difusão ou a representação;
b) medidas para impedir as manifestações contrárias à moralidade pública e aos bons costumes, assim como as especialmente destinadas à proteção da infância e da juventude […].
(www.planalto.gov.br)
Os trechos dos artigos demonstram
Fonte: VUNESP · FMJ 2027/1 · Prova II.
Prova II
Gabarito
Gabarito: alternativa C.
Gabarito publicado; definitivo pós-recursos não confirmado.
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