Questão 27 do ENEM 2010 — 1ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul

História · Cidadania, trabalho e repressão cultural
Nesta questão

Enunciado

O artigo 402 do Código penal Brasileiro de 1890 dizia: Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem: andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumulto ou desordens. Pena: Prisão de dois a seis meses.

SOARES, C. E. L. A Negregada instituição: os capoeiras no Rio de Janeiro: 1850-1890. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, 1994 (adaptado).

O artigo do primeiro Código Penal Republicano naturaliza medidas socialmente excludentes. Nesse contexto, tal regulamento expressava

A)

a manutenção de parte da legislação do Império com vistas ao controle da criminalidade urbana.

B)

a defesa do retorno do cativeiro e escravidão pelos primeiros governos do período republicano.

C)

o caráter disciplinador de uma sociedade industrializada, desejosa de um equilíbrio entre progresso e civilização.

D)

a criminalização de práticas culturais e a persistência de valores que vinculavam certos grupos ao passado de escravidão.

E)

o poder do regime escravista, que mantinha os negros como categoria social inferior, discriminada e segregada.

Fonte: INEP · ENEM 2010 · 1ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul.

Dia 1 · Caderno azul · 1ª aplicação

Resolução comentada

Gabarito: alternativa D.

O código transforma a capoeiragem praticada em espaços públicos em motivo de prisão. Num contexto de racismo e de vigilância sobre a população negra, isso ultrapassava o combate a uma lesão específica: atingia uma prática cultural e seus participantes.

A alternativa D identifica a criminalização e a persistência de valores ligados ao passado escravista. A escravidão já havia sido abolida, mas mecanismos de exclusão e controle continuavam presentes no novo regime.

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Resolução MMIAtualizado em 07/11/2026