Enunciado
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
BRASIL. Lei n. 10 639/2003. Disponível em: www.gov.br/planalto. Acesso em: 5 maio 2024.
O emprego da norma-padrão é justificado nesse texto
A)pela especialização de seu público-alvo.
B)pela relevância cultural de seu conteúdo.
C)pelos contextos pedagógicos em que circula.
D)pela importância para os grupos étnico-raciais.
E)pelas características do gênero a que pertence.
Fonte: INEP · ENEM 2025 · 1ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul.
Dia 1 · Caderno azul · 1ª aplicação
A organização em artigo e parágrafos, a indicação de obrigatoriedade e as referências entre partes do documento mostram um texto legal. A norma-padrão integra as convenções dessa comunicação institucional.
A alternativa E identifica o gênero como justificativa. A importância do conteúdo e sua relação com a escola não seriam, sozinhas, suficientes para exigir esse registro em qualquer texto. A questão analisa a forma da passagem legislativa fornecida, sem fazer uma atualização jurídica.