Enunciado
Do ponto de vista administrativo e judicial, a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada na região sul do estado do Pará, é a primeira da história motivada pelo desrespeito à função social de um imóvel rural, como prevê a Constituição Federal de 1988, em decorrência da exploração de “trabalho em condições análogas à escravidão”. Na realidade, essa desapropriação não se deu apenas pela ocorrência de relações de trabalho extremamente degradantes, mas também pelas graves infrações ambientais verificadas na fazenda — o que também configura um ataque à função social da terra, de acordo com os preceitos constitucionais.
BARROS, C. J. A conquista da fazenda Cabaceiras. Disponível em: www.agb.org.br. Acesso em: 15 maio 2023.
O texto considera a promoção da justiça como um mecanismo de
A)manutenção da ordem agrária.
B)legitimação da propriedade privada.
C)hegemonia das classes dominantes.
D)revisão das desigualdades econômicas.
E)homogeneização da distribuição fundiária.
Fonte: INEP · ENEM 2025 · 1ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul.
Dia 1 · Caderno azul · 1ª aplicação
A fazenda descrita reunia trabalho em condições degradantes e infrações ambientais. A intervenção considera que o direito à propriedade está ligado ao cumprimento de obrigações sociais e ambientais.
A alternativa D aponta a revisão das desigualdades econômicas: o poder público pode questionar formas de apropriação e exploração que concentram benefícios enquanto violam direitos. Isso não significa tornar todas as propriedades iguais em tamanho ou eliminar todas as diferenças sociais por uma única medida.