Questão 39 do ENEM 2010 — 2ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul

História · Brasil: golpe e institucionalização da exceção
Nesta questão

Enunciado

Ato Institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968

Art. 10 – Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

Art. 11 – Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.

Disponível em: http://www.senado.gov.br. Acesso em: 29 jul. 2010.

O Ato Institucional nº 5 é considerado por muitos autores um “golpe dentro do golpe”. Nos artigos do AI-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a atuação do Poder Judiciário, porque isso significava

A)

a substituição da Constituição de 1967.

B)

o início do processo de distensão política.

C)

a garantia legal para o autoritarismo dos juízes.

D)

a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo.

E)

a revogação dos instrumentos jurídicos implantados durante o golpe de 1964.

Fonte: INEP · ENEM 2010 · 2ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul.

Dia 1 · Caderno azul · 2ª aplicação

Resolução comentada

Gabarito: alternativa D.

O habeas corpus é uma garantia contra prisões ilegais ou abusivas. Ao suspendê-lo nos casos indicados e excluir atos do regime da apreciação judicial, o AI-5 restringia caminhos para contestar a ação do governo.

A alternativa D identifica a ampliação dos poderes do Executivo. A forma de um ato normativo não tornava essas medidas compatíveis com a proteção democrática dos direitos.

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Resolução MMIAtualizado em 07/11/2026