Enunciado
O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).
Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:
A)Supressão de eleições de representantes políticos.
B)Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.
C)Disseminação de projetos sociais em universidades.
D)Ampliação dos processos de concentração de renda.
E)Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.
Fonte: INEP · ENEM 2022 · Aplicação digital · Dia 1 · Caderno azul.
Dia 1 · Caderno azul · Aplicação digital
No Estado de direito descrito, quem governa também está submetido a regras e não pode substituir direitos por sua vontade pessoal. A supressão das eleições retira dos cidadãos um mecanismo fundamental de escolha e controle político.
A alternativa A identifica essa violação. A regulamentação do trabalho pelo Legislativo, por exemplo, pode ser uma atividade própria da ordem jurídica, não uma negação dela.