Enunciado
Em 2003, teve início o Programa de Aquisição de Alimentos e, com ele, várias mudanças na perspectiva dos mercados institucionais. Trata-se do primeiro programa de compras públicas com uma orientação exclusiva para a agricultura familiar, articulando-a explicitamente com a segurança alimentar e nutricional. O Programa é destinado à aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), incluídas aqui as categorias: assentados da reforma agrária, trabalhadores rurais sem terra, acampados, quilombolas, agroextrativistas, famílias atingidas por barragens e comunidades indígenas.
GRISA, C.; ISOPO, S. P. Dez anos de PAA: as contribuições e os desafios para o desenvolvimento rural. In: GRISA, C.; SCHNEIDER, S. (Org.). Políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil. Porto Alegre: UFRGS, 2015.
A ação governamental descrita constitui-se uma importante conquista para os pequenos produtores em virtude da:
B)Reestruturação fundiária.
C)Comercialização garantida.
D)Eliminação no custo do frete.
E)Negociação na bolsa de valores.
Fonte: INEP · ENEM 2022 · Aplicação digital · Dia 1 · Caderno azul.
Dia 1 · Caderno azul · Aplicação digital
O programa descrito permite que o poder público compre alimentos de agricultores familiares e de outros grupos enquadrados em seus critérios. Isso cria um mercado institucional que aproxima a produção dessas famílias de ações de segurança alimentar.
A alternativa C identifica a comercialização garantida no âmbito das compras previstas. Não significa que toda a produção de qualquer agricultor seja comprada sem limites ou requisitos; o benefício central é dispor de um canal público de venda, não eliminar automaticamente frete ou custos.