Enunciado
Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão – 1789
Os representantes do povo francês, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que as reivindicações dos cidadãos, fundadas em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral.
Disponível em: www.direitoshumanosusp.br. Acesso em: 7 jun. 2018 (adaptado).
Esse documento, elaborado no contexto da Revolução Francesa, reflete uma profunda mudança social ao estabelecer a
A)manutenção das terras comunais.
B)supressão do poder constituinte.
C)falência da sociedade burguesa.
D)paridade do tratamento jurídico.
E)abolição dos partidos políticos.
Fonte: INEP · ENEM 2020 · 1ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul.
Dia 1 · Caderno azul · 1ª aplicação
O documento apresenta direitos como pertencentes ao ser humano, não como favores concedidos a um grupo por nascimento. Isso questiona a ideia de que cada ordem social deva receber um tratamento jurídico definido por seus privilégios.
A alternativa D traduz essa mudança em paridade de tratamento jurídico. A afirmação não elimina automaticamente desigualdade econômica nem descreve uma sociedade em que todos os direitos já estivessem efetivados.