Enunciado
A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direito de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.
JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.
Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a
A)reverter o processo de privatização fundiária.
B)ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.
C)defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
D)impedir a produção exportadora nas terras agricultáveis.
E)coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.
Fonte: INEP · ENEM 2020 · 1ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul.
Dia 1 · Caderno azul · 1ª aplicação
O texto afirma que possuir um imóvel não significa poder usá-lo sem considerar a coletividade. A função social envolve uso adequado e obrigações que ultrapassam o interesse individual do proprietário.
A alternativa C relaciona esse princípio à defesa da desapropriação de espaços improdutivos pelos movimentos de reforma agrária. A improdutividade é um aspecto da discussão; a função social rural também abrange ambiente, relações de trabalho e bem-estar, conforme os critérios constitucionais. Não se resume a produzir muito.