Questão 51 do ENEM 2019 — 1ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul

Filosofia · Filosofia política
Nesta questão

Enunciado

Em sentido geral e fundamental, Direito é a técnica da coexistência humana, isto é, a técnica voltada a tornar possível a coexistência dos homens. Como técnica, o Direito se concretiza em um conjunto de regras (que, nesse caso, são leis ou normas); e tais regras têm por objeto o comportamento intersubjetivo, isto é, o comportamento recíproco dos homens entre si.

ABBAGNANO, N. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

O sentido geral e fundamental do Direito, conforme foi destacado, refere-se à

A)

aplicação de códigos legais.

B)

regulação do convívio social.

C)

legitimação de decisões políticas.

D)

mediação de conflitos econômicos.

E)

representação da autoridade constituída.

Fonte: INEP · ENEM 2019 · 1ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul.

Dia 1 · Caderno azul · 1ª aplicação

Resolução comentada

Gabarito: alternativa B.

O texto define o direito a partir de sua função: tornar possível a coexistência humana. As normas regulam comportamentos recíprocos, estabelecendo referências para a vida em comum.

A alternativa B identifica a regulação do convívio social. Aplicar códigos é uma das formas de concretizar essa função, mas não expressa tão bem seu sentido geral. Conflitos econômicos também podem ser regulados, sem esgotar o campo do direito.

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Resolução MMIAtualizado em 07/11/2026