Enunciado
Lei n. 601, de 18 de setembro de 1850
D. Pedro II, por Graça de Deus e Unânime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber, a todos os nossos súditos, que a Assembleia Geral decretou, e nós queremos a Lei seguinte:
Art. 1º Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra.
Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 8 ago. 2014 (adaptado).
Considerando a conjuntura histórica, o ordenamento jurídico abordado resultou na
A)mercantilização do trabalho livre.
B)retração das fronteiras agrícolas.
C)demarcação dos territórios indígenas.
D)concentração da propriedade fundiária.
E)expropriação das comunidades quilombolas.
Fonte: INEP · ENEM 2019 · 2ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul.
Dia 1 · Caderno azul · 2ª aplicação
A lei estabelece a compra como regra para adquirir terras devolutas, isto é, terras públicas que não estavam legitimamente incorporadas ao patrimônio particular. Quem não tinha dinheiro enfrentava uma barreira para obtê-las.
A alternativa D identifica o favorecimento da concentração fundiária. A Lei de Terras também tratava da regularização de situações anteriores, por isso não devemos resumir seu conteúdo à ideia de que qualquer propriedade já existente precisaria ser comprada outra vez.