Enunciado
A elaboração da Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha) partiu, em grande medida, de uma perspectiva crítica aos resultados obtidos pela criação dos Juizados Especiais Criminais direcionada à banalização do conflito de gênero, observada na prática corriqueira da aplicação de medidas alternativas correspondentes ao pagamento de cestas básicas pelos acusados.
VASCONCELOS, F. B. Disponível em: www.cartacapital.com.br. Acesso em: 11 dez. 2012 (adaptado).
No contexto descrito, a lei citada pode alterar a situação da mulher ao proporcionar sua
A)atuação como provedora do lar.
B)inserção no mercado de trabalho.
C)presença em instituições policiais.
D)proteção contra ações de violência.
E)participação enquanto gestora pública.
Fonte: INEP · ENEM 2018 · 2ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul.
Dia 1 · Caderno azul · 2ª aplicação
A crítica do texto é que tratar agressões como conflitos menores, resolvidos por medidas banais, não oferecia proteção adequada. A lei procura enfrentar a violência doméstica e familiar com instrumentos de prevenção, assistência e responsabilização.
A alternativa D identifica essa proteção. O problema não se resolve apenas aumentando a presença de mulheres em instituições policiais ou no mercado de trabalho, embora esses espaços possam integrar ações mais amplas.