Questão 67 do ENEM 2017 — 1ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul

Sociologia · Estado, direito e cidadania
Nesta questão

Enunciado

A grande maioria dos países ocidentais democráticos adotou o Tribunal Constitucional como mecanismo de controle dos demais poderes. A inclusão dos Tribunais no cenário político implicou alterações no cálculo para a implementação de políticas públicas. O governo, além de negociar seu plano político com o Parlamento, teve que se preocupar em não infringir a Constituição. Essa nova arquitetura institucional propiciou o desenvolvimento de um ambiente político que viabilizou a participação do Judiciário nos processos decisórios.

CARVALHO, E. R. Revista de Sociologia e Política, n. 23, nov. 2004 (adaptado).

O texto faz referência a uma importante mudança na dinâmica de funcionamento dos Estados contemporâneos que, no caso brasileiro, teve como consequência a

A)

adoção de eleições para a alta magistratura.

B)

diminuição das tensões entre os entes federativos.

C)

suspensão do princípio geral dos freios e contrapesos.

D)

judicialização de questões próprias da esfera legislativa.

E)

profissionalização do quadro de funcionários da Justiça.

Fonte: INEP · ENEM 2017 · 1ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul.

Dia 1 · Caderno azul · 1ª aplicação

Resolução comentada

Gabarito: alternativa D.

Além de obter apoio parlamentar, o governo precisa considerar se uma medida respeita a Constituição. Conflitos sobre leis e políticas públicas podem, assim, chegar ao Judiciário.

A alternativa D identifica a judicialização de questões da esfera legislativa. Isso não significa que juízes passem a ser eleitos ou que o princípio de freios e contrapesos tenha sido suspenso; mostra uma participação ampliada do controle judicial nas decisões públicas.

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Resolução MMIAtualizado em 07/11/2026