Enunciado
No primeiro semestre do ano de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte judicial brasileira, prolatou decisão referente ao polêmico caso envolvendo a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, onde habitam aproximadamente dezenove mil índios aldeados nas tribos Macuxi, Wapixana, Taurepang, Ingarikó e Paramona — em julgamento paradigmático que estabeleceu uma série de conceitos e diretrizes válidas não só para o caso em questão, mas para todas as reservas indígenas demarcadas ou em processo de demarcação no Brasil.
SALLES, D. J. P. C. Disponível em: www.ambito-juridico.com.br. Acesso em: 30 jul. 2013 (adaptado).
A demarcação de terras indígenas, conforme o texto, evidencia a
A)ampliação da população indígena na região.
B)função do Direito na organização da sociedade.
C)mobilização da sociedade civil pela causa indígena.
D)diminuição do preconceito contra os índios no Brasil.
E)pressão de organismos internacionais em defesa dos índios brasileiros.
Fonte: INEP · ENEM 2017 · 2ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul.
Dia 1 · Caderno azul · 2ª aplicação
O julgamento da demarcação interfere no reconhecimento territorial e nas relações entre comunidades, Estado e outros interessados. A alternativa B identifica a função do direito na organização da sociedade.
A fonte exagera ao apresentar as diretrizes como automaticamente válidas para todas as terras indígenas. Em 2013, o STF esclareceu que a decisão de Raposa Serra do Sol não tinha efeito vinculante para outros litígios. A correção não altera o conceito pedido: decisões jurídicas têm consequências sociais concretas.