Redação · FAME 2017/2 — FUNDEP
Nesta questão
Enunciado
TEXTO I
Rodoviários decidem parar e ônibus não devem circular na sexta-feira em BH
Os trabalhadores decidiram aderir à greve geral convocada por centrais sindicais. Reunião marcada para esta terça-feira vai definir se o metrô vai funcionar
O transporte público deverá ser afetado na próxima sexta-feira (28/4) em Minas Gerais por causa da greve geral proposta pelas centrais sindicais. O motivo é contra as reformas da Previdência e trabalhista e a Lei da Terceirização, propostas pelo presidente Michel Temer (PMDB). O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Belo Horizonte e Região Metropolitana (STTR) informou que os ônibus não irão circular.
De acordo com Denilson Dorneles, diretor do STTR, a medida já estava acertada desde o início deste mês. “Os rodoviários vão aderir. Nossa expectativa é que atinja todas as garagens de Belo Horizonte. Vamos protestar sobre a questão das reformas”, afirmou. A paralisação também deve afetar os serviços da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O metrô de Belo Horizonte também poderá deixar de funcionar. O Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro-MG) convocou para o fim da tarde desta terça-feira, uma assembleia com os trabalhadores. A categoria vai se encontrar na Estação Central, no Centro da capital.
Centrais sindicais organizam a greve geral (ou paralisação nacional) para a próxima sexta-feira. Eles dizem que pode ser a maior mobilização de trabalhadores e de diversos setores da sociedade dos últimos 30 anos no Brasil. O protesto está sendo convocado por oito centrais sindicais que, juntas, representam mais de 10 milhões de trabalhadores. Em Belo Horizonte, a paralisação deve atingir cerca de 500 mil servidores públicos, além de bancários e outras categorias, preveem os sindicatos locais.
ESTADO DE MINAS. Disponível em: <http://migre.me/wviNM>. Acesso em: 25 abr. 2017 (Adaptação).
TEXTO II
A greve em serviços essenciais
[…]
Setores do funcionalismo continuaram a promover irresponsáveis paralisações, aproveitando-se justamente do caráter essencial dos serviços que deviam prestar como forma de pressão para obter aumentos salariais. Trata-se de evidente abuso do direito de greve, deixando a população refém de uma determinada categoria profissional. Por exemplo, em 2016, uma greve dos peritos médicos deixou 1,3 milhão de trabalhadores aguardando a perícia do INSS e o recebimento de benefícios.
Se já era premente a necessidade de regulamentar o direito de greve do funcionalismo, agora, com a periclitante situação financeira dos Estados e municípios, o tema se torna ainda mais urgente. Seria um grave erro deixar a sociedade indefesa a pressões salariais de alguns setores do funcionalismo. Nesse sentido, pode ser conveniente o governo federal requerer urgência para a tramitação do projeto de lei do senador Aloysio Nunes.
Além de limitar a contagem do tempo de paralisação como de efetivo serviço, o projeto de lei exige a manutenção em atividade de 50% a 80% do total de servidores, desde, é claro, que possam fazer greve legalmente. O governo federal deseja ainda incluir no texto a punição ao servidor que impeça a prestação de serviço dos que não aderiram à greve – com bloqueios e piquetes, por exemplo – e a possibilidade do parcelamento de desconto dos dias parados.
Tais propostas são medidas mínimas de prudência, que evitam transformar o direito de greve numa perniciosa permissão para o caos social. Cabe ao Congresso a tarefa de fazer a devida distinção.
ESTADÃO. Disponível em: <http://migre.me/wvj4P>. Acesso em: 25 abr. 2017 (Fragmento adaptado).
TEXTO III
Lei Nº 7.783, de 28 de junho de 1989
[…]
Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:
I. tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
II. assistência médica e hospitalar;
III. distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
IV. funerários;
V. transporte coletivo;
VI. captação e tratamento de esgoto e lixo;
VII. telecomunicações;
VIII. guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
IX. processamento de dados ligados a serviços essenciais;
X. controle de tráfego aéreo;
XI. compensação bancária.
BRASIL. Casa Civil. Disponível em: <http://migre.me/wvjdJ>. Acesso em: 25 abr. 2017 (Fragmento adaptado).
Tendo como base as informações dos textos motivadores e seus conhecimentos sobre o assunto, REDIJA um texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa apoiando ou refutando o direito de greve de serviços ou atividades essenciais. Para tanto, apresente sua opinião, respeitando os Direitos Humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista.
Fonte: FUNDEP · FAME 2017/2 · Redação.
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