TEXTO I
CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA (Resolução CFM nº 2217, de 27/09/2018)
CAPÍTULO I
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
I – A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.
II – O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
III – Para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.
IV – Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão.
V – Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente e da sociedade.
VI – O médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício, mesmo depois da morte. Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativas contra sua dignidade e integridade.
VII – O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.
VIII – O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.
IX – A medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.
X – O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.
XI – O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, com exceção dos casos previstos em lei.
XII – O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais.
XIII – O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema, prejudiciais à saúde e à vida.
XIV – O médico empenhar-se-á em melhorar os padrões dos serviços médicos e em assumir sua responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde.
[…].
CFM. Código de Ética Médica: Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018. Conselho Federal de Medicina – Brasília: Conselho Federal de Medicina, 2019.
TEXTO II
O que é ética na medicina?
Ética na medicina é um conjunto de normas e preceitos que devem ser respeitados e aplicados por todos os profissionais da área. Ela segue os valores da sociedade, ou seja, está baseada em questões morais. Como os valores podem mudar com o tempo, o principal documento que rege a ética médica no Brasil é constantemente revisado, a fim de se manter atual e acompanhar as transformações sociais.
Conforme explica o médico cearense Fernando Monte, a ética pode ser analisada sob três aspectos na prática médica:
a relação entre médico e paciente;
a relação dos médicos entre si;
a relação entre médico e sociedade.
Essas três esferas estão contempladas no Código de Ética da profissão, que orienta quanto à conduta mais apropriada em casos complexos, como na doação de órgãos e na abordagem de pacientes terminais.
Disponível em: https://telemedicinamorsch.com.br/blog/etica-na-medicina. Acesso em: 28 mar. 2024 (adaptado).
TEXTO III
Estética com segurança: operação fiscaliza clínicas de estética
Ação coordenada pela Anvisa com Vigilâncias Sanitárias locais identificou uma série de problemas em todas as clínicas inspecionadas
Publicado em: 12/02/2025.
A Anvisa está realizando, em parceria com Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais, uma operação de fiscalização especial em clínicas de estética nas cidades de Brasília (DF), Goiânia (GO), São Paulo (SP), Osasco (SP), Barueri (SP) e Belo Horizonte (MG).
A ação conta com a participação de cerca de 50 fiscais dos níveis federal, estadual e municipal. O objetivo da Operação “Estética com Segurança”, iniciada nesta terça-feira (11/2), é verificar as condições sanitárias e a regularidade dos estabelecimentos e produtos usados, para impedir situações que podem trazer risco à saúde dos usuários, bem como alertar a população sobre os riscos dos procedimentos estéticos.
Somente no primeiro dia da operação foram vistoriados 19 serviços de estética e embelezamento. Em todos eles, foi encontrado algum tipo de irregularidade. Em todas as situações, foi lavrado auto de infração e será aberto processo que pode levar à aplicação de penalidades após o processo de apuração.
Há uma percepção de aumento dos relatos de eventos adversos graves entre 2024 e o início deste ano, inclusive relatados na mídia, decorrentes de procedimentos de estética e embelezamento.
Além disso, de 2018 a 2023, os serviços de estética e embelezamento figuraram como os mais denunciados junto à Anvisa dentre os “serviços de interesse à saúde”, categoria que inclui também serviços de hotelaria, estúdios de tatuagem e instituições de longa permanência para idosos, por exemplo. Os dados fazem parte de relatórios anuais disponibilizados pela Agência.
O relatório com dados de 2023 demonstra que 61,3% das denúncias estavam relacionadas a serviços de estética e embelezamento e sinaliza que a grande quantidade de estabelecimentos disponíveis e a diversidade de técnicas e procedimentos estão relacionadas ao número elevado de relatos de irregularidades.
Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2025/estetica-com-seguranca-operacao-fiscaliza-clinicas-de-estetica. Acesso em: 7 mar. 2025.
Com base na leitura desses textos motivadores, REDIJA um texto dissertativo-argumentativo, em modalidade escrita formal da Língua Portuguesa, sobre o tema “A importância da ética na medicina estética”. Em seu texto, posicione-se em relação à atuação de médicos que atuem na área estética, considerando a alta demanda por procedimentos ligados à aparência física, e apresente argumentos que sustentem a sua tese.
Fonte: FUNDEP · EMESCAM 2025/2 · Redação.