Enunciado
Na esteira dos debates após a tragédia […] em Petrópolis, […] dois projetos de lei […] buscam proibir ou reverter o laudêmio, também conhecido como “imposto do príncipe”. A taxa de 2,5% do valor da venda de imóveis na cidade, paga aos descendentes da família imperial. […] Por ele (o segundo projeto), fica revogada a cobrança de qualquer alíquota incidente sobre o valor dos imóveis localizados no terreno da antiga Fazenda do Córrego Seco, onde está hoje localizada a cidade de Petrópolis. “A receita proveniente da cobrança de laudêmio, na cidade de Petrópolis, será revertida para o poder público do município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, investir em políticas públicas de prevenção e combate a desastres ambientais”, diz o texto do projeto.
Disponível em: https://www.otempo.com.br/politica/congresso/deputados-propoem-acabar-com-laudemio-o-imposto-do-principe-1.2616705. Acesso em: 19 fev. 2022.
O texto se refere a um dos projetos apresentados na Câmara Federal em favor da extinção do Laudêmio, o “imposto do príncipe”. Como justificativa para a manutenção desse imposto, os herdeiros de D. Pedro II argumentam que
A)a Fazenda do Córrego Seco, pertencente à família imperial, não foi confiscada e, por isso, não indenizada, sendo o laudêmio, então, uma espécie de aluguel devido aos herdeiros dos proprietários originais.
B)as taxas de laudêmio são cobradas a cada transmissão de imóveis a fim de evitar a grande especulação imobiliária em Petrópolis e garantir a estabilidade da propriedade urbana na cidade.
C)o laudêmio se constitui na base orçamentária utilizada pelos herdeiros da antiga família real brasileira para praticarem, a exemplo de monarquias europeias, a caridade em tempos de tragédia.
D)os recursos do laudêmio têm a função de reconhecer os serviços prestados pelo governo monárquico ao Brasil, entre eles a realização da independência em relação a Portugal em 1822.
Fonte: FUNDEP · EMESCAM 2022/2 · Questões objetivas.
Questões objetivas
Resolução comentada
Gabarito: alternativa A.
Versão não informada — Prova A.
Ideia central: a justificativa apresentada se apoia na propriedade histórica, não em serviços da monarquia.
A noticia registra o debate sobre o laudêmio em determinados imóveis de Petrópolis. A família argumenta que a antiga Fazenda do Córrego Seco permaneceu em sua propriedade, sem confisco e indenização. A é a alternativa que reproduz essa justificativa patrimonial.
O laudêmio é uma cobrança associada à transferência onerosa de determinados direitos sobre imóveis sujeitos a esse regime de propriedade. Apesar do apelido “imposto do príncipe”, a cobrança discutida não é um imposto público comum. Também não corresponde tecnicamente a um aluguel mensal; essa é uma simplificação da alternativa.
B inventa a finalidade de conter especulação. C atribui a receita à caridade. D a transforma em remuneração por serviços da monarquia.
Resposta: A. O comando pergunta o argumento dos herdeiros, não pede que o aluno concorde com ele. As propostas de alteração citadas são projetos em debate no momento da notícia, não medidas já concretizadas pelo próprio texto.