Enunciado
Um grupo de 17 trabalhadores, que trabalhavam em situação análoga à escravidão, foi resgatado de fazendas de café […] na região Sul de Minas Gerais. Em uma das fazendas, foi encontrado um adolescente de 17 anos executando trabalho proibido a menores de idade. A fiscalização foi realizada entre os dias 10 e 20 de julho.
[…]
A procuradora do Trabalho que […] participou do resgate dos trabalhadores […] explica que “a situação encontrada nas fazendas de café é bastante grave e, […] não é incomum no período de safra, onde trabalhadores migrantes são arregimentados em suas cidades de origem, sobretudo no Norte de Minas e na Bahia, para trabalhar na colheita, em completo desrespeito à legislação trabalhista.
Disponível em: https://www.otempo.com.br/cidades/trabalhadores-em-condicoes-analogas-a-escravidao-sao-liberados-em-fazendas-de-mg-1.2708030. Acesso em: 30 jul. 2022.
No Brasil, a ocorrência de trabalho análogo à escravidão é caracterizada
A)pela exploração de mão de obra sem o devido registro dos menores de idade.
B)pela utilização de trabalhadores migrantes para executar tarefas específicas.
C)pelo contrato de trabalho de forma não contínua, sujeito à sazonalidade agrícola.
D)pelo emprego de trabalhadores em desacordo com as regras brasileiras.
Fonte: FUNDEP · EMESCAM 2023/1 · Questões objetivas.
Questões objetivas
Ideia central: trabalho análogo à escravidão exige violações graves específicas, não qualquer irregularidade trabalhista.
A notícia relata exploração grave em fazendas. D é a opção esperada porque remete ao desrespeito às regras brasileiras, mas sua formulação é ampla demais. O artigo 149 do Código Penal inclui trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes e restrição de locomoção em razão de dívida, além de condutas relacionadas à retenção do trabalhador.
A reduz o problema à ausência de registro de menores. B considera a migração uma característica definidora; ser migrante não torna o trabalho escravo. C confunde a sazonalidade agrícola, que pode existir em contratos regulares, com escravidão.
Resposta esperada: D. Aprenda a definição específica, e não apenas a expressão genérica “em desacordo com as regras”. Um atraso de pagamento ou outra irregularidade, isoladamente, não corresponde automaticamente às hipóteses de trabalho análogo à escravidão. Não é necessário haver correntes ou prisão física para que essas hipóteses sejam configuradas.