Enunciado
CFM solicita à Anvisa proibição do uso do PMMA no Brasil como preenchimento estético
O Conselho Federal de Medicina reuniu‑se com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária na tarde desta terça‑feira para solicitar oficialmente a proibição do polimetilmetacrilato no Brasil como substância preenchedora. “As complicações do PMMA são tardias, relacionadas às características do produto”, afirma o presidente do CFM. O requerimento, que será entregue à Anvisa, ressalta que, pela análise das publicações científicas, o Brasil é um dos únicos países onde o PMMA ainda é usado com finalidade estética, especialmente em grandes volumes para preenchimento da região glútea.
Disponível em: https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-solicita-a-anvisa-proibicao-do-uso-do-pmma-no-brasil-como-preenchimento-estetico. Acesso em: 12 mar. 2025.
Para além das especificidades do produto, a medida de suspensão do uso de PMMA em preenchimentos para fins estéticos promovida pelo CFM abrange também preocupações com a categoria.
Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde a esse fundamento.
A)Há uma clara deturpação do uso de produtos médicos corretivos como o PMMA, o que inviabiliza a possibilidade de tratamento de pacientes com reais necessidades de reconstituição ou preenchimento.
B)As aplicações estão sendo realizadas, muitas vezes, por profissionais da área da saúde como dentistas, farmacêuticos e fisioterapeutas, que não possuem outorga legal para realizar procedimentos invasivos.
C)A Anvisa é uma autarquia que tem por finalidade promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos; logo, é uma instituição que não atua na avaliação de profissionais envolvidos.
D)O tratamento da reação inflamatória do produto não é complexo, os médicos dominam as técnicas de remoção cirúrgica sem sequelas; mas, em contrapartida, possuem custos altíssimos, sobrecarregando e onerando o sistema de saúde.
Fonte: FUNDEP · EMESCAM 2025/2 · Questões objetivas.
Questões objetivas
Ideia central: diferencie a posição de uma entidade profissional da regra sanitária aplicável.
O comando pede a preocupação do CFM com a atuação de profissionais nos procedimentos, além do risco do produto. Nesse enquadramento, B é a resposta esperada: remete à crítica do Conselho ao uso por não médicos. A exagera ao afirmar que usos indevidos inviabilizam toda reconstrução. D contraria a notícia, pois a remoção e o tratamento das complicações podem ser complexos. C descreve atribuições da Anvisa, mas não identifica a preocupação profissional solicitada.
Há, porém, uma limitação importante em B: não é correto afirmar que dentistas, farmacêuticos e fisioterapeutas, como categorias inteiras, não possuem autorização para realizar qualquer procedimento invasivo. Competências dependem da profissão, do procedimento, da habilitação e das normas. A orientação da Anvisa sobre PMMA prevê aplicação por médicos ou cirurgiões-dentistas habilitados e treinados, nas indicações aprovadas.
Resposta esperada: B. Leia-a como referência à posição do CFM no debate, e não como descrição jurídica geral. O CFM solicitou uma proibição; solicitar não equivale a a Anvisa já ter proibido o produto.