Enunciado
É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Deve-se ter sempre presente em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder.
MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997 (adaptado).
A característica de democracia ressaltada por Montesquieu diz respeito
A)ao status de cidadania que o indivíduo adquire ao tomar as decisões por si mesmo.
B)ao condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade às leis.
C)à possibilidade de o cidadão participar no poder e, nesse caso, livre da submissão às leis.
D)ao livre-arbítrio do cidadão em relação àquilo que é proibido, desde que ciente das consequências.
E)ao direito do cidadão exercer sua vontade de acordo com seus valores pessoais.
Fonte: INEP · ENEM 2012 · 1ª aplicação · Dia 1 · Caderno azul.
Dia 1 · Caderno azul · 1ª aplicação
Se cada pessoa pudesse fazer tudo o que quisesse, incluindo atingir os direitos alheios, ninguém teria uma liberdade segura. Montesquieu diferencia essa ausência de limites da liberdade política protegida por leis.
A alternativa B identifica o condicionamento da liberdade à conformidade com as leis. O ponto do argumento é a existência de limites comuns, e não a licença individual para descumpri-los sempre que alguém aceitar as consequências.