Questão 36 · FAME 2015/2 — FUNDEP

Português · Inferências e limites da interpretação
Nesta questão

Enunciado

Redução da maioridade penal: quando eu tenho medo da maioria

Pesquisa Datafolha, divulgada nesta quarta (15), aponta que 87% da população é a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ao todo, 11% são contrários à alteração, 1% foi indiferente e outro 1% não soube responder.

A maior rejeição à proposta está entre os que têm ensino superior (23%) e os mais ricos (25%). E 74% da população apoia a redução para qualquer tipo de crime e não apenas os hediondos.

[…]

O que me surpreende, de verdade, é ainda termos 11% de pessoas que não se deixaram levar por soluções fáceis, que vão atacar consequências e não as causas.

Primeiro, vale a pena sempre lembrar: uma democracia verdadeira passa pelo respeito à vontade da maioria, desde que garantindo a dignidade das minorias.

Até porque, como sabemos, a maioria pode ser avassaladoramente violenta. Se não forem garantidos os direitos fundamentais das minorias (e quando digo “minoria”, não estou falando de uma questão numérica, mas, sim, do nível de direitos efetivados, o que faz das mulheres uma minoria no país), estaremos apenas criando mais uma ditadura.

Não se governa por plebiscito. Porque, ao jogar para a massa, a dignidade de um grupo pode ir para o chinelo. Porque não são minorias as responsáveis por fazerem as perguntas levadas à consulta, mas, pelo contrário, quem está no poder.

O direito ao aborto e à eutanásia, a redução da maioridade penal e a descriminalização da maconha, se levadas a plebiscito, hoje, perderiam. Mas, olhe que interessante: a taxação de grandes fortunas, a auditoria na dívida brasileira ou mesmo a rejeição ao projeto que amplia a terceirização (4.330/2004) certamente ganhariam.

Agora me digam: qual estaria mais perto de ir a uma consulta? Por quê?

Disponível em: <http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2015/04/15/reducao-da-maioridade-penal-quando-eu-tenho-medo-da-maioria/>. Acesso em: 22 abr. 2015. (Adaptação)

De acordo com o texto, é CORRETO afirmar:

A)
os 11% das pessoas que não se deixaram levar por soluções fáceis vão atacar as causas do problema, isto é, a redução da maioridade penal.
B)
segundo o autor, temas como auditoria na dívida brasileira ou a rejeição ao projeto 4.330 estão perto de ir a uma consulta popular.
C)
por analogia, é possível verificar que os jovens atingidos pela redução da maioridade penal podem ser considerados uma minoria.
D)
os mais ricos (25%) são parte da minoria que faz as perguntas levadas à consulta.

Fonte: FUNDEP · FAME 2015/2 · Questões objetivas.

Questões objetivas

Resolução comentada

Gabarito: alternativa C.

Pós-recursos — Prova A.

O próprio autor explica o sentido de ‘minoria’ que está usando: não é necessariamente o grupo com menos pessoas, mas aquele com menos direitos efetivados. Por analogia, isto é, aplicando o mesmo critério a outro caso, os jovens atingidos pela medida podem ser considerados uma minoria. A resposta é C.

A altera a referência de ‘soluções fáceis’: o autor critica a redução por, em sua visão, atacar consequências, não causas. B transforma perguntas críticas sobre o que iria a uma consulta em uma previsão de que certos temas estão prestes a ser votados. D confunde a porcentagem de rejeição entre os mais ricos com a composição de quem decide as perguntas. A interpretação deve respeitar a definição de minoria dada no texto.

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Resolução MMIAtualizado em 07/11/2026