Questão 9 · IMEPAC 2015/2 — FUNDEP

Português · Confronto de afirmações com o texto
Nesta questão

Enunciado

TEXTO 3

Juíza suspende multa por aumento em consumo de água em SP

A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão da chamada tarifa de contingência, ou sobretaxa, para quem aumentar o consumo de água neste ano.

Na quarta-feira (7) a Sabesp foi autorizada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) a aplicar multa de 40% a 100% para quem consumir mais água neste ano no comparativo entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014.

A decisão da juíza ocorreu em resposta a uma ação da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) em defesa de 28,2 milhões de consumidores atendidos pela Sabesp.

Em seu despacho, a juíza lamentou que a solução da crise dependa das chuvas e cobrou da Sabesp a eliminação das perdas e campanha de esclarecimento antes de impor multa aos consumidores. Ela apontou “conduta omissiva” dos réus e afirma que a deliberação desrespeita a Lei Federal 11.445, pois não houve decretação de racionamento oficial do fornecimento do serviço de água. Para ela, “o racionamento é oficioso e não atinge a população paulista de forma equânime como deveria.”

Ela aponta, ainda, que faltou planejamento da Sabesp para se prevenir da escassez de água. “Lastimamos nós, população, que a solução da crise esteja à mercê de São Pedro, pois não há nenhuma possibilidade de controle de quando e quanto irá chover nos próximos meses”, afirma a juíza. “A lição de casa deve ser feita por todos e não somente pelos consumidores.”

Figura 1 da questão 65 do capítulo 1 de Português.

SABESP (Adaptação).

Disponível em: <http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/01/juiza-suspende-multa-por-aumento-em-consumo-de-agua-em-sp.html>. Acesso em: 1 abr. 2015 (Adaptação).

Considerando a leitura do Texto 3, assinale com V as afirmativas VERDADEIRAS e com F as FALSAS.

( ) Independentemente do mês de vencimento da conta, o valor estabelecido como valor médio para a cobrança da sobretaxa será de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014.

( ) Aos consumidores que gastarem até 20% mais água, em relação à média calculada, o valor da conta será onerado em 40%.

( ) Os consumidores que gastarem mais de 20% de água, em relação à média aferida, terão o valor de sua conta duplicado.

Assinale a sequência CORRETA.

A)
V V V
B)
F F F
C)
V F F
D)
F V V

Fonte: FUNDEP · IMEPAC 2015/2 · Questões objetivas.

Questões objetivas

Resolução comentada

Gabarito: alternativa C.

Pós-recursos — Prova A.

O detalhe decisivo está abaixo das faixas de multa: a sobretaxa seria aplicada apenas ao consumo de água, que, segundo o infográfico, representa 50% da conta. Portanto, aumentar essa parte em 40% não equivale a aumentar a conta inteira em 40%; aumentar essa parte em 100% também não duplica a conta inteira.

Imagine, só para visualizar a regra, uma conta de R$ 100 antes da sobretaxa, com R$ 50 correspondentes à água. Uma multa de 40% sobre esses R$ 50 acrescentaria R$ 20. Uma de 100% acrescentaria R$ 50. O exemplo mostra o erro de II e III: elas aplicam o percentual ao total errado.

A I está correta, pois o período usado para calcular a média é fixo: fevereiro de 2013 a janeiro de 2014. A sequência é V, F, F, alternativa C.

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Resolução MMIAtualizado em 07/11/2026