Juíza suspende multa por aumento em consumo de água em SP
A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão da chamada tarifa de contingência, ou sobretaxa, para quem aumentar o consumo de água neste ano.
Na quarta-feira (7) a Sabesp foi autorizada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) a aplicar multa de 40% a 100% para quem consumir mais água neste ano no comparativo entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014.
A decisão da juíza ocorreu em resposta a uma ação da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) em defesa de 28,2 milhões de consumidores atendidos pela Sabesp.
Em seu despacho, a juíza lamentou que a solução da crise dependa das chuvas e cobrou da Sabesp a eliminação das perdas e campanha de esclarecimento antes de impor multa aos consumidores. Ela apontou “conduta omissiva” dos réus e afirma que a deliberação desrespeita a Lei Federal 11.445, pois não houve decretação de racionamento oficial do fornecimento do serviço de água. Para ela, “o racionamento é oficioso e não atinge a população paulista de forma equânime como deveria.”
Ela aponta, ainda, que faltou planejamento da Sabesp para se prevenir da escassez de água. “Lastimamos nós, população, que a solução da crise esteja à mercê de São Pedro, pois não há nenhuma possibilidade de controle de quando e quanto irá chover nos próximos meses”, afirma a juíza. “A lição de casa deve ser feita por todos e não somente pelos consumidores.”
A resposta esperada é A, somente I. Para chegar a ela, leia I como uma descrição da regra de cobrança que havia sido autorizada: o infográfico prevê sobretaxa para quem ultrapassa a média, variando o percentual conforme o aumento de consumo. Não há exceção indicada nesse quadro.
É preciso, contudo, manter a ordem dos acontecimentos: a notícia informa que a juíza suspendeu essa cobrança. Portanto, I não deve ser lida como uma garantia de que a multa continuaria sendo aplicada depois da decisão.
A II troca os papéis: quem entrou com a ação em defesa dos consumidores foi a associação Proteste; a juíza decidiu a ação. A III confunde suspensão com extinção, que não são a mesma coisa. A IV atribui toda a responsabilidade à falta de chuva, mas a magistrada também cobra planejamento, redução de perdas e esclarecimento da população. A leitura do quadro precisa ser combinada com a da notícia.
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