Questão 19 do ENEM 2011 — 1ª aplicação · Dia 1 · Edição ledor

História · Estado, cidadania e disputas políticas
Nesta questão

Enunciado

Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais:

I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se compreendam os casados, e Oficiais Militares, que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras.

IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral.

V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.

A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. O fragmento apresentado foi extraído da Constituição de 1824, a qual regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros” com o objetivo de garantir

A)

o fim da inspiração liberal sobre a estrutura política brasileira.

B)

a ampliação do direito de voto para maioria dos brasileiros nascidos livres.

C)

a concentração de poderes na região produtora de café, o Sudeste brasileiro.

D)

o controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes.

E)

a diminuição da interferência da Igreja Católica nas decisões político-administrativas.

Fonte: INEP · ENEM 2011 · 1ª aplicação · Dia 1 · Edição ledor.

Dia 1 · Edição ledor · 1ª aplicação

Resolução comentada

Gabarito: alternativa D.

A Constituição não reconhecia a participação eleitoral como um direito igual de toda a população. Além de outras restrições, exigia uma renda anual mínima, afastando parte dos menos favorecidos.

A alternativa D identifica o efeito político dessa seleção: favorecer o controle dos grandes proprietários e comerciantes. Não significa que apenas latifundiários pudessem votar, mas que as regras sustentavam uma ordem política socialmente restrita.

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Resolução MMIAtualizado em 07/11/2026